Os vereadores itabunenses decidiram, na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (4), apreciar, quarta-feira (5), algumas das matérias pendentes do ano passado. Dentre os principais projetos se destacam o Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), que visa ampliar o prazo para a formalização do pedido de parcelamento de débitos fiscais, além do Orçamento de 2011 com previsão de votação ainda nesta semana.
A primeira sessão foi presidida por Rui Machado, com a presença de todos os vereadores, que parabenizaram o atual presidente da Mesa Diretora e destacaram a importância da independência e harmonia entre o Executivo e o Legislativo. “É importante cumprir as obrigações do poder Legislativo. Fiscalizar a aplicação de recursos públicos do Executivo, bem como administrar com transparência os recursos da Casa”, destacou Machado.
Também serão apreciados a doação de um imóvel do Município para a Associação Casa das Crianças e Idosos Carentes, e o reconhecimento de utilidade pública para a entidade Ilê Axé Odara. Outro projeto que também será analisado é o que estabelece normas de segurança nos estabelecimentos bancários e instituições financeiras.
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