cidade e da carga tributária de Azevedo
Os empresários itabunenses planejam entrar com Mandado de Segurança contra os novos valores e os métodos de correção do alvará de funcionamento. Com o novo Código Tributário, a taxa passou a ser calculada sobre o faturamento bruto da empresa e não em relação à área ocupada (metro quadrado).
Analista de custo industrial da Delfi Cacau em Itabuna, Luís Artur Carneiro considera o novo modelo de cálculo ilegal. “Nós já temos outros tributos incidindo sobre o faturamento, as vendas, como PIS, Cofins e ICMS. E a prefeitura recebe em cima do que é faturado de ICMS”, alerta, chamando a atenção para o que considera bitributação.
“VALE A PENA TRIBUTAR DESSA FORMA?”
Para ele, a nova carga tributária imposta pela prefeitura carece de uma avaliação do próprio governo. “Vale a pena tributar dessa forma?”, questiona. Luís Artur acredita que as fórmulas implementadas vão afastar novos investimentos. “É fato que as empresas vão migrar [para outros centros]”, observa.
O analista de custo industrial da Delfi diz que a fórmula não afeta a multinacional que tem faturamento de R$ 250 milhões. “Ela não terá abalo, mas sentirá”. Luís Artur cita exemplos de empresas que, para fugir da carga tributária pesada de Itabuna, poderá optar em ter um centro de distribuição aqui, mas faturar por Ilhéus, bastando ter o escritório na cidade vizinha.
Ele observa que Itabuna e Ilhéus são complementares, próximas, o que facilitaria uma possível migração de investimentos. O presidente da CDL de Itabuna, Jorge Braga, revela que essa migração pode atingir empresas pequenas e médias, já que as grandes desfrutam de isenções por parte do município. O peso dos impostos seria sentido em aquisições de produtos ou serviços na cidade, por exemplo.
CÂMARA DE VEREADORES DESACREDITADA
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Itabuna, José Oliveira Reis Filho (Duda), defende medidas mais enérgicas, citadas pelos empresários como forma de pressionar o governo. Dentre elas, Mandado de Segurança contra o novo Código e baixar as portas dos empreendimentos por 2 horas até a prefeitura rever a política tributária imposto em 2011.
Mais de 60 empresários já se uniram para entrar com Mandado de Segurança contra o município. Duda revelou descrença na Câmara de Vereadores, quando o presidente da Associação Comercial falou da possibilidade de audiência com o legislativo . “Eu não acredito na Câmara de Vereadores . O senhor está dizendo aí do Ruy Porquinho (Machado, presidente do legislativo), mas eu não acredito”, disse.
“CIDADE SUJA INIBE INVESTIMENTOS”
O ex-presidente da Associação Comercial, Ubirajara Coelho, não contemporiza. Escaldado pela rasteira aplicada no empresariado, quando a prefeitura mandou a Câmara votar o Código sem considerar as emendas sugeridas pelos empresários, Ubirajara foi direto: “vamos partir logo para a briga”. A beligerância é porque, afirma, as reuniões não estão dando em nada.
Ubirajara citou a “sanha arrecadadora” do prefeito Capitão Azevedo. O ex-presidente da ACI lembrou que o governo municipal inchou a prefeitura e tem de arrecadar para cobrir os seus gastos. Por fim, lembrou que a cidade está “suja, imunda e inibe até novos investimentos”.
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