A audiência pública realizada em Itabuna, na última sexta-feira (15), foi marcada pelo bom senso entre itabunenses e ilheenses para realizar a revisão de limites entre as duas cidades. Com o objetivo de verificar in loco os pontos de divergência que separam as cidades de Itabuna e Ilhéus, localizados entre os supermercados Makro e Atacadão.
Foram explicadas na reunião as dificuldades afetadas pela divisão territorial, como os problemas enfrentados por funcionários e consumidores na prestação de transporte público urbano até os empreendimentos – Makro e Atacadão. Além disso, foram destacados os serviços de limpeza pública, saneamento básico e assistência em geral, que são prestados aos empreendimentos e à população residente além dos limites territoriais traçados.
Atualizações de divisas
Para o deputado deputado estadual João Bonfim que estava presente na assembleia, “a lei nº 628/1953, que definiu os limites do Estado da Bahia, é quem valida os limites dos municípios de Itabuna e Ilhéus. Essa lei prevê uma revisão a cada cinco anos, porém, nesses 58 anos, nenhuma revisão foi feita. Por conta disso, essa lei [12.057, de 11 de janeiro de 2011] visa, exatamente, corrigir as divergências que existem, dando uma visão diferente na questão da disputa de território”. As dúvidas são em função da imprecisão das leis, que foram elaboradas há muitos anos, onde os pontos são imprecisos ou não existem mais.
Foi observado ainda que os dois empreendimentos são atendidos por empresas de Itabuna. A água é fornecida, eventualmente, pela Emasa; a coleta de resíduos é terceirizada por empresas de Itabuna, assim como os serviços de segurança e o SAMU.
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, acompanhado do chefe de Gabinete, José Nazal, do secretário de Planejamento, Alisson Mendonça, e dos deputados estaduais Ângela Sousa (PSC) e Pedro Tavares (PMDB), fizeram algumas explanações em torno das conjecturas apresentadas pelos representantes de Itabuna, com a finalidade de reafirmar o compromisso de Ilhéus com o pertencimento, de que, segundo o prefeito ilheense, a lei favorece e estão fixados na lei.
Uma próxima reunião será agendada para os próximos dias, envolvendo os dois municípios, além da Comissão Especial e os técnicos da SEI.
fonte radarnoticias.com
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