Na sessão de quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Itacaré, no exercício de 2008, quando a cidade tinha como gestor Jarbas Barbosa Barros.
A análise apontou para ausência de processos de pagamento, divergência na contabilização das receitas transferidas, irregularidades nas fases de empenho, liquidação e pagamento das despesas, emissão de cheques sem cobertura, realização de despesas fracionadas e sem licitação, a não celebração de instrumento contratual, de autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares, e contratação de pessoal terceirizado em descumprimento com as resoluções oriundas da Corte de Contas.
Diante das irregularidades, o TCM determinou que o ex-gestor Jarbas Barros faça o ressarcimento ao erário municipal do montante de R$ 70.065,50, pela ausência de comprovação de despesa. Ele também vai pagar uma multa de valor de R$ 28.800, correspondente a 30% dos vencimentos anuais, e outra de R$ 5 mil, pelas demais irregularidades descritas no relatório.
Ainda de acordo com o relatório divulgado pelo TCM, o município arrecadou R$ 23.717.095,57 e realizou despesas de R$ 23.074.776,77, resultando num déficit orçamentário de R$ 642.318,80. O ex-gestor pode entrar com recurso da decisão.
fonte radarnoticias
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