MÉDICOS PODEM COBRAR DE PACIENTES COM PLANO

A 4ª Vara Federal suspendeu nesta quinta-feira (19) a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que proibia os médicos de fazer cobranças adicionais por consultas a clientes de planos de saúde. A SDE alega que as entidades médicas têm promovido paralisações e descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos por consultas e exames. No último dia 9, a Secretaria proibiu os médicos credenciados de cobrar por consultas e serviços com base na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, elaborada pela própria categoria, que prevê valores acima dos pagos pelos planos. Para a SDE, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos. Por meio de nota, o Conselho Federal de Medicina considerou a decisão da Justiça uma importante vitória. Informações da Agência Brasil.